A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios – AL realizará na tarde desta quinta-feira (5), a 4ª Sessão ordinária. Projetos de lei e indicações diversas compõem a pauta desta sessão. Confira as proposições de cada vereador:
Vereador Madson Monteiro:
Projeto de Lei nº CM 005/2026
Dispõe sobre a permissão para utilização do Estádio Municipal Juca Sampaio para realização das semifinais e finais dos campeonatos amadores no Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências.
O projeto de lei conta com a assinatura de outros vereadores subscritos.
Indicação nº 066/2026
Apelo a Prefeita e a SPCU visando a realização de revisão, limpeza e desobstrução de todos os bueiros do município, tanto na zona urbana quanto na zona rural;
Indicação nº 067/2026
Apelo a Prefeita, ao Sec. Mul. de Infraestrutura e a SPCU objetivando a adoção de medidas visando a construção de uma ponte no povoado Batingas;
Vereador Lúcio Medeiros
Projeto de Lei nº CM 006/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia e regulamentação das intervenções realizadas por concessionárias, permissionárias, autorizatárias e demais prestadores de serviços públicos que utilizem as redes de água, esgoto, energia, telefonia, TV a cabo, internet e outras no âmbito do Município de Palmeira dos Índios/AL;
Vereador Pedrinho Gaia
Indicação nº 064/2026
Apelo a Prefeita e a Sec. Mul. de Saúde visando, por meio do Programa Federal “Brasil Sorridente”, que seja viabilizada a disponibilização de uma Unidade Odontológica Móvel para atender à demanda da população de Palmeira dos Índios;
Indicação nº 065/2026
Apelo a Prefeita e a SPCU visando a realização, com a devida urgência, da limpeza do bueiro localizado na rua Marujo Ferreira de Castro;
Vereador Sidiny Targino
Indicação nº 025/2026
Apelo a Prefeita e ao Sec. Mul. da Fazenda visando à concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que disponibilizarem voluntariamente o acesso ao sistema de monitoramento por câmeras de suas residências ou estabelecimentos, desde que tais equipamentos alcancem a via pública e possam ser integrados ao sistema de monitoramento da Guarda Municipal, especialmente em localidades que ainda não são contempladas pelo sistema oficial de videomonitoramento do município;
Indicação nº 026/2026
Apelo a Prefeita e a Sec. Mul. de Educação visando o incentivo à prática esportiva no âmbito da rede pública de ensino, especialmente por meio da possibilidade de utilização compartilhada dos espaços esportivos entre as escolas do município;
Indicação nº 068/2026
Apelo a Prefeita e ao Superintendente da SMTT, solicitando que o trecho da rua Getúlio Vargas compreendido entre o cruzamento da Avenida Alagoas e o cruzamento da Avenida Deputado Medeiros Neto passe a funcionar em sentido único;
Vereador Toninho Garrote
Indicação nº 045/2026
Apelo a Prefeita e a SPCU visando a revisão da iluminação pública nas seguintes localidades: Canafístula de Frei Damião; Algodãozinho; Sitio Baixio; povoado Alto Vermelho Velho; povoado Craíbas Dantas e povoado Lagoa do Rancho;
Indicação nº 046/2026
Apelo a Prefeita visando distribuir na Semana Santa peixes e cestas básicas para a população carente do nosso município, tanto na zona urbana quanto na zona rural;
Indicação nº 047/2026
Reitera apelo a Prefeita e ao Sec. Mul. de Infraestrutura, visando a reforma do Curral de Gado localizado no Distrito de Canafístula de Frei Damião;
Vereador Maxwell Feitosa
Indicação nº 048/2026
Apelo a Prefeita visando a construção de um novo cemitério público municipal, tendo em vista que o cemitério São Gonçalo encontra-se em estado de superlotação;
Indicação nº 063/2026
Apelo a Prefeita e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a reforma da base do PSF Boa Sorte, localizada no povoado Riacho Fundo de Cima, neste município;
Indicação nº 049/2026
Apelo a Prefeita e a SPCU, visando a realização da limpeza do entorno da linha férrea, mais precisamente no trecho que se inicia nas imediações do Tiro de Guerra e se estende até o bairro Vila Nova;
Vereador Kall Mello
Indicação nº 050/2026
Reitera apelo a Prefeita a fim de que sejam adotadas, por meio da Sec. Mul. de Infraestrutura e da SPCU, as providências necessárias para a manutenção e revitalização da praça Humberto Mendes, popularmente conhecida como Praça do Skate, diante da necessidade existente;
Indicação nº 051/2026
Apelo a Prefeita e a SPCU visando a manutenção corretiva e/ou substituição das lâmpadas de iluminação pública em LED dos postes localizados na Praça do Lago do Goití, bem como em todo o seu entorno, tendo em vista a existência de pontos com iluminação deficitária, o que compromete a segurança, o convívio social e o pleno uso do espaço público pela população;
Vereador Gileninho Sampaio
Indicação nº 055/2026
Apelo a Prefeita, ao Sec. Mul. de Infraestrutura e a Sec. Mul. de Educação visando a revitalização da Biblioteca Municipal Graciliano Ramos, contemplando: Reforma estrutural do prédio; Instalação de ventiladores; Renovação do mobiliário; Aquisição de computadores com acesso à internet. A medida é essencial para garantir um espaço digno, confortável e adequado ao incentivo da educação e da cultura no município;
Vereador Salomão Torres
Indicação nº 062/2026
Apelo a Prefeita e a SPCU visando realizar o piçarramento de todas as estradas vicinais da zona rural do município, com atenção especial aos pontos críticos que apresentam maior dificuldade de tráfego;
Vereador Jânio Marques
Indicação nº 069/2026
Reitera apelo a Prefeita visando a construção de um Centro Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com equipe multidisciplinar, espaço próprio, equipamentos e estrutura adequada;
Indicação nº 070/2026
Apelo a Prefeita, através da Sec. Mul. de Saúde visando a Criação de fluxo de atendimento para a efetiva execução da Resolução CIB/SUS nº 003, de 29 de janeiro de 2026, que trata da aprovação da habilitação do Hospital Regional Santa Rita e da Maternidade Santa Olímpia, para a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica (laqueadura tubária e/ou vasectomia);
Indicação nº 071/2026
Apelo a Prefeita e a SPCU visando a correção, revisão e manutenção da iluminação pública nos povoados Bem-te-vi, Canafístula do Moreira, Moreira, Funil e Batingas, visando garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores dessas localidades;
Vereador Fábio Targino
Indicação nº 072/2026
Apelo a Prefeita, ao Sec. Mul. de Infraestrutura e a SPCU visando a reforma do ginásio de esportes do povoado Coruripe da Cal, bem como a manutenção da UBS daquela comunidade;
Vereador Helenildo Neto
Indicação nº 074/2026
Apelo a Prefeita e a Sec. Mul. de Saúde visando ações complementares de reforço na atenção básica de saúde durante a estação chuvosa;
Indicação nº 075/2026
Apelo a Prefeita, a Coordenação da Defesa Civil e ao Sec. Mul. da Assistência Social visando à prevenção, proteção e, se necessário, ao remanejamento das famílias que vivem em áreas de risco de deslizamento em nosso município, até que estejam em condições seguras;
Tramitação de Projetos de Lei
Aceitação da Tramitação do Veto Total ao Projeto de Lei nº CM 038/2025, que “Institui, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, o Projeto “Canafístula de Fé e Desenvolvimento”, destinado à promoção do turismo religioso, da cultura e do desenvolvimento local no Distrito de Canafístula, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Eduardo Toledo;
Aceitação da Tramitação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº CM 039/2025, que “Dispõe sobre a proibição de execução de serviços por concessionárias que obstruam vias públicas na zona central da cidade durante o período diurno dos dias úteis, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Helenildo Neto;
Aceitação da Tramitação do Veto Total ao Projeto de Lei nº CM 040/2025, que “Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito como parte integrante do núcleo curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmeira dos Índios e dá outras providências”, de autoria do Vereador Helenildo Neto;
Aceitação da Tramitação do Veto Total ao Projeto de Lei nº CM 041/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta no Município de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências”, de autoria do Vereador Kall Mello;
Aceitação da Tramitação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº CM 042/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário informar, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a realização de obras que impliquem interdição de vias públicas e/ou desvio do trânsito local, e dá outras providências”, de autoria do vereador Helenildo Neto;
Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei nº CM 004/2026 De autoria do Vereador Kall Mello
Dispõe sobre a instituição de cadastro administrativo facultativo, identificação e regulamentação da atividade de auxílio ou guarda de veículos automotores em logradouros públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, estabelece vedações, sanções administrativas e dá outras providências;
Votações de Projetos de Lei
1ª Votação do Projeto de Lei nº CM 002/2026 De autoria do Vereador Gileninho Sampaio
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PcD) e idosos em todas as escolas da rede pública municipal de Palmeira dos Índios, e dá outras providências;
1ª Votação do Projeto de Lei nº CM 003/2026 De autoria do Vereador Lúcio Medeiros
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no município de Palmeira dos Índios – AL, denominados “SOS Educação”;
Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 De autoria do Vereador Jânio Marques
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Palmeira dos Índios ao Sr. Alesson Loureiro Cavalcante e determina outras providências;
Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 De autoria do Vereador Salomão Torres
Outorga a Comenda Ordem dos Xucurus ao Sr. Marcos Caetano de Abreu, e dá outras providências;
