A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios – AL realizará na tarde desta quinta-feira (5), a 4ª Sessão ordinária. Projetos de lei e indicações diversas compõem a pauta desta sessão. Confira as atividades de cada vereador:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2026
De autoria do Vereador Geraldinho Ribeiro e demais subscritos
Acrescenta inciso V e parágrafo único ao artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios, e determina outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 De autoria do Vereador Madson Monteiro
Outorga a Comenda Graciliano Ramos ao Sr. Luciano Monteiro Silva, e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026
De autoria da Mesa Diretora e demais vereadores subscritos
Convoca a Prefeita Municipal para prestar informações perante a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.
Tramitação de Projetos de Lei
Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei nº CM 005/2026
De autoria do Vereador Madson Monteiro e demais subscritos
Dispõe sobre a permissão para utilização do Estádio Municipal Juca Sampaio para realização das semifinais e finais dos campeonatos amadores no Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências;
Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei nº CM 006/2026 De autoria do Vereador Lúcio Medeiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia e regulamentação das intervenções realizadas por concessionárias, permissionárias, autorizatárias e demais prestadores de serviços públicos que utilizem as redes de água, esgoto, energia, telefonia, TV a cabo, internet e outras no âmbito do Município de Palmeira dos Índios/AL;
Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei nº CM 007/2026 De autoria do Vereador Fábio Targino
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de Ju;
Votações de Projetos de Lei
Votação Única do Veto Total ao Projeto de Lei nº CM 038/2025, que “Institui, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, o Projeto “Canafístula de Fé e Desenvolvimento”, destinado à promoção do turismo religioso, da cultura e do desenvolvimento local no Distrito de Canafístula, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Eduardo Toledo;
Votação Única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº CM 039/2025, que “Dispõe sobre a proibição de execução de serviços por concessionárias que obstruam vias públicas na zona central da cidade durante o período diurno dos dias úteis, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Helenildo Neto;
Votação Única do Veto Total ao Projeto de Lei nº CM 040/2025, que “Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito como parte integrante do núcleo curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmeira dos Índios e dá outras providências”, de autoria do Vereador Helenildo Neto;
Votação Única do Veto Total ao Projeto de Lei nº CM 041/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta no Município de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências”, de autoria do Vereador Kall Mello;
Votação Única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº CM 042/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário informar, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a realização de obras que impliquem interdição de vias públicas e/ou desvio do trânsito local, e dá outras providências”, de autoria do vereador Helenildo Neto;
1ª Votação do Projeto de Lei nº CM 004/2026 De autoria do Vereador Kall Mello
Dispõe sobre a instituição de cadastro administrativo facultativo, identificação e regulamentação da atividade de auxílio ou guarda de veículos automotores em logradouros públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, estabelece vedações, sanções administrativas e dá outras providências;
2ª Votação do Projeto de Lei nº CM 002/2026 De autoria do Vereador Gileninho Sampaio
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PcD) e idosos em todas as escolas da rede pública municipal de Palmeira dos Índios, e dá outras providências;
2ª Votação do Projeto de Lei nº CM 003/2026 De autoria do Vereador Lúcio Medeiros
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no município de Palmeira dos Índios – AL, denominados “SOS Educação”;
Indicações:
Vereador Fábio Targino
Indicação nº 072/2026
Apelo a Prefeita, ao Sec. Mul. de Infraestrutura e a SPCU visando a reforma do ginásio de esportes do povoado Coruripe da Cal, bem como a manutenção da UBS daquela comunidade;
Indicação nº 073/2026
Apelo a Prefeita, ao Sec. Mul. de Infraestrutura e a SPCU visando a reforma da praça do conjunto Edval Gaia, bem como a reforma da quadra de esportes daquela localidade;
Vereador Toninho Garrote
Indicação nº 081/2026
Apelo a Prefeita visando a celebração de parceria com clube de tiro localizado no município, no sentido de disponibilizar, quinzenalmente, espaço para treinamentos de tiro da Guarda Municipal, com custeio das munições pelo município, bem como a realização mensal de cursos de capacitação e atualização técnica para os guardas municipais;
Indicação nº 082/2026
Reitera apelo a Prefeita e a SPCU visando a revisão da iluminação pública nas comunidades Lagoa do Canto, Xexeu, Lagoa da Areia dos Marianos, Sítio Luciana, Riacho dos Porcos e Alto Vermelho Novo, bem como a manutenção das estradas dessas localidades com a passagem de máquina motoniveladora ou realização de piçarramento nos trechos mais críticos;
Indicação nº 083/2026
Apelo a Prefeita e à Sec. Mul. de Cultura visando a retomada do tradicional Festival da Pinha no Distrito de Canafístula de Frei Damião, evento cultural que fazia parte das tradições da comunidade e contribuía para a valorização da cultura local e o fortalecimento da economia do distrito;
Vereador Lúcio Medeiros
Indicação nº 077/2026
Apelo ao DER/AL visando a implantação de dois quebra-molas ou, alternativamente, a instalação de um redutor de velocidade na rodovia AL-210, no trecho do entroncamento que dá acesso aos povoados Buenos Aires, Bonifácio, Barra, Quilombo Tabacaria, Monte Alto e regiões vizinhas, neste município;
Indicação nº 078/2026
Apelo a Prefeita, por meio da SPCU ou órgão competente, visando a designação de um representante da Prefeitura para acompanhar e fiscalizar as obras realizadas pela empresa Águas do Sertão no município, especialmente quanto à recomposição das vias após as intervenções. A indicação também propõe que novas obras em outras ruas só sejam iniciadas após a conclusão e avaliação adequada dos serviços já executados;
Vereador Salomão Torres
Indicação nº 084/2026
Apelo a Prefeita e ao Sec. Mul. de Agricultura visando agilizar a contratação de tratores e a aquisição de sementes, para que, com a chegada do período chuvoso, sejam iniciados os serviços de aração da terra e plantio das lavouras dos pequenos e médios produtores rurais do município;
Indicação nº 085/2026
Apelo a Prefeita Municipal visando o envio de Projeto de Lei à Câmara criando aposentadoria especial para os enfermeiros efetivos do município, considerando os riscos e as condições especiais inerentes ao exercício da profissão;
Vereador Fabiano Gomes
Indicação nº 086/2026
Apelo a Prefeita visando a implantação de uma Academia da Saúde no Distrito de Canafístula de Frei Damião, com o objetivo de promover atividades físicas, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população;
Vereador Maxwell Feitosa
Indicação nº 087/2026
Apelo a Prefeita e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a reforma da base do PSF da comunidade Boa Sorte, localizada no Sítio Luciana, visando melhorar as condições de atendimento à população;
Indicação nº 088/2026
Apelo a Prefeita, a Sec. Mul. de Educação e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a construção do novo prédio da Creche Santa Terezinha, localizada no povoado Lagoa da Areia, visando melhorar as condições de atendimento educacional;
Vereador Gileninho Sampaio
Indicação nº 089/2026
Apelo a Prefeita, e a Sec. Mul. de Saúde e Assistência Social visando a implantação de um aplicativo digital para agendamento de exames, consultas e atendimentos, garantindo mais agilidade, organização e eficiência nos serviços prestados à população;
Vereador Jânio Marques
Indicação nº 091/2026
Apelo a Prefeita e a Sec. Mul. de Saúde visando a construção de UBS’s nas comunidades do povoado Moreira, Brivaldo Medeiros, Vegas, Craíbas Tortas, Algodãozinho, Anum Velho, Bem-Te-Vi, Canafístula do Moreira, Vila Maria, Vila João XXIII, São Cristóvão 1 e 2 e Eucalipto;
Indicação nº 091/2026
Apelo a Prefeita e a Sec. Mul. de Saúde visando a destinação do prédio do antigo PAM para instalação de equipamento de saúde que venham a atender as necessidades da população, podendo ser destinado, por exemplo, à criação de um centro de atendimento ao autista, centro de imagem, UBS, policlínica municipal ou outro serviço especializado de saúde que fortaleça a rede municipal de atendimento;
Vereador Pedrinho Gaia
Indicação nº 092/2026
Apelo a Prefeita, e a SPCU visando a limpeza, manutenção e melhorias na praça localizada no bairro Ribeira;
Vereador Geraldinho Ribeiro
Indicação nº 093/2026
Apelo a Prefeita visando a implantação de Wi-Fi gratuito em praças públicas e espaços de grande circulação no município, promovendo inclusão digital e acesso à informação;
Indicação nº 094/2026
Apelo a Prefeita visando a criação do programa Ilumina Palmeira, com foco na modernização da iluminação pública com lâmpadas de LED, promovendo mais segurança, economia e qualidade de vida;
Vereador Madson Monteiro
Indicação nº 095/2026
Apelo a Prefeita visando a construção de um ginásio de esportes no povoado Cedro ou região próxima, para atender as comunidades Cedro, Monte Alto, Tabacaria e região circunvizinha;
Indicação nº 096/2026
Apelo a Prefeita, e ao Sec. Mul. de Esporte visando a implantação de mesas para prática de Futmesa em praças públicas, promovendo esporte e lazer para a população;
Vereador Kall Mello
Indicação nº 098/2026
Apelo a Prefeita e a Sec. Mul. de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, visando à criação e implantação de um espaço público permanente destinado à realização da Feira do Empreendedor Local no Município de Palmeira dos Índios;
Indicação nº 098/2026
Apelo a Prefeita, a Sec. Mul. de Administração e a Sec. Mul. do Planejamento visando a criação e implementação do Programa “Tempo de Espera Zero”, com o objetivo de estabelecer metas e mecanismos voltados à redução do tempo de atendimento, análise e resposta das demandas da população no âmbito da Administração Pública Municipal;
Indicação nº 099/2026
Apelo a Prefeita, por meio da Sec. Mul. de Saúde, a fim de que adotem as providências para a implantação do “Programa de Saúde nas Feiras Livres”, voltado à execução de ações educativas e preventivas em saúde;
Moções
Moção nº 004/2026
De autoria do Vereador Lúcio Medeiros
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Davi Rocha Santana Ferreira;
Requerimentos
Votação do Requerimento nº 009/2026 De autoria do Vereador Helenildo Neto
Requer a Prefeita o envio das Atas de Registro de Preços e contratos vigentes referentes à aquisição de fardamentos, vestimentas e materiais escolares destinados aos alunos da Rede Pública Municipal;
Votação do Requerimento nº 010/2026 De autoria do Vereador Helenildo Neto
Requer a Prefeita o envio das Atas de Registro de Preços e contratos vigentes relativos à locação de veículos compactadores, caçambas e demais máquinas destinadas à limpeza pública, bem como informações sobre contratos terceirizados, incluindo frota disponível e detalhamento dos valores pagos mensalmente desde o início da atual gestão;
Votação do Requerimento nº 011/2026
De autoria da Mesa Diretora e demais subscritos
Requer a convocação da Sec. Mul. de Saúde, da farmacêutica e do responsável pelo almoxarifado, para comparecerem à sessão ordinária do dia 26 de março de 2026, visando prestar esclarecimentos sobre a gestão da saúde, incluindo folha de contratados e comissionados, aquisição de medicamentos, estoque e distribuição, bem como relação de fornecedores e prestadores de serviços, com apresentação da documentação correspondente;
