Em Pernambuco, as fiscalizações estão sendo realizadas pela Secretaria da Fazenda, através da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, pelo Procon Estadual, e pelo IPEM, contando com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar
28/11/2025 – O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira-PE) detalhou em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (28), a segunda fase da Operação Ativos de Carbono, uma ação estratégica que visa a repressão aos crimes contra a ordem tributária no setor de combustíveis, com foco na recuperação de ativos e na garantia da qualidade e quantidade dos produtos comercializados.
Essa operação é uma iniciativa nacional coordenada pelos Ciras de 19 estados brasileiros e do Distrito Federal, sendo Pernambuco um dos participantes. A primeira fase da operação se concentrou em medidas judiciais, como o ajuizamento de ações criminais e execuções fiscais, contra contribuintes que somavam R$ 53 milhões em débito tributário inscrito na dívida ativa do Estado.
A segunda fase da Operação Ativos de Carbono consiste na realização de diligências por uma força-tarefa integrada por diversos órgãos de fiscalização e controle em postos de combustíveis. Em Pernambuco, as fiscalizações estão sendo realizadas pela Secretaria da Fazenda, através da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, pelo Procon Estadual, e pelo IPEM, contando com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.
As diligências ocorrem em postos situados em diferentes regiões do Estado, incluindo Sertão, Agreste e Grande Recife. O foco se voltou para 36 postos de combustíveis e a maior parte das diligências se concentrou no Agreste, com Caruaru liderando a lista com 15 postos vistoriados, seguida de perto pela Região Metropolitana do Recife, com 12 postos fiscalizados na capital. As demais fiscalizações se distribuíram em Cupira e Petrolina (2 postos cada) e mais cinco cidades com 1 posto vistoriado em cada uma (Agrestina, Brejinho, Glória do Goitá, São José do Egito e Toritama).
As principais irregularidades detectadas foram de natureza tributária, focadas na sonegação. Omissão de Entrada foi a mais comum, indicando que o proprietário do posto comprou combustível sem nota fiscal ou sem a comprovação da origem da mercadoria. Outras irregularidades fiscais incluem a falta de comprovação da origem do combustível e a aquisição e revenda de mercadorias sem a emissão de notas fiscais.
Segundo o Promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho, que atua no Cira, “a operação visa tanto a recuperação de ativos quanto a proteção dos consumidores e dos empresários honestos do setor, já que as irregularidades lesam a concorrência e prejudicam os consumidores”.
O secretário-executivo de Justiça e Direito do Consumidor do Procon-PE, Anselmo Araújo, destacou um resultado positivo: “Percebemos que muitos postos que haviam sido identificados com adulteração de combustível na fase anterior já se regularizaram, indicando que a fiscalização e a punição surtiram efeito”. O diretor de Operação da Sefaz, Antônio Emery, pontuou que “as autuações e interdições buscam não apenas recuperar o crédito tributário sonegado, mas também retirar do mercado os devedores contumazes e proteger o consumidor”.
A segunda fase ainda não finalizou e os próximos passos da operação incluem a fiscalização de postos de combustível em outras regiões de Pernambuco, a abrangência de outros tipos de fraude. Uma futura terceira fase também está planejada e irá apurar ocorrências de empresas criadas com o objetivo de sonegação.
O Cira-PE foi instituído pela Lei estadual nº 16.628/19 e é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Defesa Social e Ministério Público de Pernambuco. Seu objetivo é propor medidas que previnam e reprimam ilícitos fiscais para defender a ordem econômica e tributária, combatendo a concorrência desleal e promovendo um ambiente de negócios mais justo e seguro em Pernambuco.
