Serviços públicos e infraestrutura na feira livre de Palmeira dos Índios também foram requeridos pelo vereador.
O Vereador por Palmeira dos Índios, Jânio Marques, apresentou na sessão desta segunda-feira (20), dois importantes projetos de lei que beneficiam mototaxistas e também às mulheres empreendedoras do município.
Empreendedorismo feminino
O Projeto de Lei nº 035/2025, institui no Município de Palmeira dos Índios o Dia Municipal da Mulher Empreendedora. O número de mulheres à frente de negócios no Brasil tem crescido, chegando a 10,3 milhões no final de 2022, de acordo com o Sebrae. Muitas mulheres empreendem por necessidade de complementar a renda ou ter independência financeira. Outras o fazem por oportunidade, transformando hobbies e habilidades em negócios rentáveis. Apesar do crescimento, as mulheres empreendedoras enfrentam desafios específicos, muitas vezes distintos dos enfrentados por homens.
Com a criação do Dia Municipal da Mulher Empreendedora, essas dedicadas mulheres terão um reconhecimento ainda maior pela sua colaboração com a movimentação da economia, e principalmente pela sua persistência, resiliência, inovação, versatilidade, capacidade de conexão determinação e propósito, características que demonstram toda a sua força.
Benefícios aos mototaxistas
O Projeto de Lei nº 036/2025 Dispõe sobre a isenção de taxas e encargos administrativos aos mototaxistas do Município de Palmeira dos Índios. Diferentemente dos taxistas, que têm alguns benefícios fiscais já mais consolidados, os mototaxistas ainda buscam a ampliação dessas isenções. Em Alagoas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) já regulamentou a isenção do IPVA para mototáxis e transporte complementar. O benefício pode ser solicitado pelo portal online da Sefaz-AL. O Governo implementou também o “Programa Correria”, que concede isenção do ICMS para a aquisição de motos de fabricação nacional de até 175 cilindradas por mototaxistas. Alguns municípios concedem isenção de taxas para a regularização dos mototaxistas. Um exemplo é a prefeitura de Maceió, que anunciou a medida em 2021. Isentar os mototaxistas de Palmeira dos Índios das taxas e encargos administrativos será uma grande colaboração para a categoria.
Reconhecimento de utilidade pública
Na sessão desta segunda também foi votada e aprovada a aceitação da tramitação do Projeto de Lei nº 032/2025 que declara de utilidade pública municipal a Associação Obra Social Irmãs Pias Operárias de São José. A indicação foi apresentada na sessão ordinária da última segunda (13). As Irmãs Pias Operárias de São José realizam diversas atividades assistenciais, sobretudo em prol das crianças e adolescentes de nossa cidade. Entre as principais ações, está a manutenção do Lar da Criança, entidade que atende a crianças e adolescentes com ações de educação no contraturno escolar como reforço, musicalização, recreação, entre outras atividades. As Irmãs Pias Operárias de São José são uma congregação religiosa fundada pela Madre Maria Agnese Tribbioli, com o carisma de unir o trabalho e a oração, seguindo o exemplo da Sagrada Família de Nazaré. A congregação se dedica a servir os mais necessitados, especialmente pobres e trabalhadores, em ações como creches e centros comunitários. Sua atuação, que se estende por diversas localidades, é caracterizada pela santificação do trabalho cotidiano e pela adoração eucarística, fortalecendo a vida de fraternidade e o serviço a Cristo e à Igreja.
Serviços públicos na feira livre de Palmeira dos Índios
Na Indicação nº 486/2025, o vereador Jânio Marques solicita à Prefeitura, a implantação, padronização e manutenção dos serviços públicos de apoio e infraestrutura durante os dias de funcionamento da Feira Livre de Palmeira dos Índios, realizados às quartas-feiras e aos sábados.
