Câmara de Vitória aprova Projeto de Lei 243/2025 que trata do tema.
Os vereadores de Vitória aprovaram o Projeto de Lei 243/2025, do vereador Luiz Emanuel (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nas unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar, e outros estabelecimentos relacionados à saúde em Vitória.
Os cartazes devem conter os seguintes dizeres: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito.”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”; e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
A matéria segue para ser sancionada ou vetada pelo Executivo Municipal.
Votaram a favor: Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PODE), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano do Salão (PODE), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (SDD), Dárcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), João Flávio (MDB), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD).
Votaram contra: Ana Paula Rocha (PSOL), Raniery Ferreira (PT), Pedro Trés (PSB), Professor Jocelino (PT).
Os vereadores Bruno Malias (PSB) e Armandinho da Federal (PL) não estavam presentes.
O presidente Anderson Goggi (PP), pelo regimento interno, não vota.
Homenagens– Durante a Sessão algumas pessoas receberam homenagens indicadas por vereadores e endossadas pelo Parlamento.
Thiago Pereira, atleta de beach soccer e bombeiro militar, foi homenageado pelo vereador Bruno Malias. “É uma família de heróis. Thiago teve a oportunidade de realizar um salvamento durante um congresso que participava. E fica aqui o reconhecimento pela sua conduta e pelo compromisso com a missão constitucional de proteger e servir, atuando de forma ágil numa situação crítica”, disse o vereador.
Conceição Giori, Vinicius Giori, Sebastião Giori e Fabrício de Oliveira
Campos foram homenageados pelo vereador Leonardo Monjardim. Eles formam uma família que há quatro gerações vem produzindo café especializado de forma sustentável. “Eles dão bons exemplos de como, com sustentabilidade, produzir um café de boa qualidade”, disse o vereador.
O vereador Dárcio Bracarense homenageou o diretor do Colégio Adventista que incluiu a execução do Hino Nacional, Davidson Cruz do Santos. “Isso é fundamental para que as pessoas tenham o amor à Pátria, e entendam o que é valorizar a cultura nacional”, disse.
O padre Eder Hoffman, de 29 anos, recebeu uma homenagem indicada pelo vereador Aylton Dadalto por ter escolhido o sacerdócio e por ter mudado o caminho de muitas pessoas. “Essa moção é para dizer que precisamos do seu sacerdócio e de sua caminhada”, disse o vereador.
O escritor e jornalista Aldo José Barroca, 82 anos e ativo, foi homenageado pelo vereador Raniery. O membro da Academia Brasileira de Letras da Serra contribuiu à educação e cultura literária.
Estavam presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Ana Paula Rocha (PSOL), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PODE), Armandinho da Federal (PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano do Salão (PODE), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (SDD), Dárcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), João Flávio (MDB), Raniery Ferreira (PT), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD), Pedro Trés (PSB), Professor Jocelino (PT).
Confira o que foi apreciado:
1. Projeto de Lei 119/2025, processo 8621/2025
Autor: vereador Armandinho Fontoura.
Ementa: Declara ARROZ DE POLVO como patrimônio cultural imaterial da gastronomia do Município de Vitória.
RETIRADO DE PAUTA
Urgência urgentíssima
1. Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, processo 24566/2025
Autor: vereador Anderson Goggi, Davi Esmael, João Flávio, Maurício Leite
Ementa: concede Títulos de Cidadão Vitoriense e dá outras providências.
MATÉRIA APROVADA
2. Projeto de Lei 401/2025, processo 24440/2025
Autor: vereador Leonardo Monjardim
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos a comemoração da fundação do Grande Oriente do Brasil
MATÉRIA APROVADA
Urgência
1. Projeto de Lei 376/2024, processo 23628/2024
Autor: vereador Anderson Goggi
Ementa: denomina “Margarida Tonini Machado” a nova praça do Alto Tabuazeiro, em Vitória.
Urgência aprovada
2. Projeto de Lei 243/2025, processo 16926/2025
Autor: vereador Luiz Emanuel
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona
APROVADO
Texto: Fátima Pittella
Fotos de Plenário: Will Morais
Foto Aylton Dadalto: Assessoria Parlamentar
